INFRANOTE PRO · iOS

Política de Privacidade — INFRANOTE PRO iOS

Esta página descreve, de forma clara e direta, como o INFRANOTE PRO trata dados, assinaturas, anúncios, notificações e informações técnicas. O app foi desenvolvido de forma independente e não representa órgão governamental nem serviço jurídico.

1. Sobre o aplicativo

O INFRANOTE PRO é um aplicativo independente de consulta e organização de conteúdo documental de caráter público. Ele reúne materiais como resoluções do CONTRAN, Manual de Fiscalização de Trânsito e Código de Trânsito Brasileiro, quando adquiridos os pacotes de atualização.

O aplicativo não representa órgão governamental, não presta serviço jurídico e não substitui consulta profissional especializada.

2. Quais dados podem ser coletados

  • Dados de compra e assinatura: status, produto adquirido, data de expiração e confirmação de restauração.
  • Recibos de compra da Apple, usados para validar assinaturas e restaurar compras.
  • Identificadores de publicidade e dados técnicos do dispositivo, quando o usuário permite rastreamento para anúncios personalizados.
  • Dados técnicos de uso e estabilidade: funcionamento, falhas, logs de servidor e informações necessárias para suporte e segurança.
  • Token de notificação, caso o usuário permita receber notificações push.
  • Dados enviados voluntariamente ao entrar em contato por e-mail ou formulário.

3. Dados que não coletamos de forma intencional

Não solicitamos, de forma obrigatória: nome completo, CPF ou documento de identidade, endereço residencial, fotos pessoais, contatos da agenda, microfone ou câmera, localização precisa ou dados bancários do usuário dentro do app.

4. Como usamos os dados

  • Liberar e validar assinaturas.
  • Restaurar compras feitas na App Store.
  • Exibir ou ocultar anúncios, conforme o estado da assinatura e as permissões do usuário.
  • Enviar notificações do aplicativo, quando autorizadas.
  • Corrigir erros, melhorar estabilidade e dar suporte ao usuário.
  • Garantir segurança, prevenção de fraude e integridade do serviço.

5. Assinaturas e recibos

As compras e assinaturas são processadas pela Apple por meio do sistema oficial de compras no app. Para validar assinaturas, o app envia o recibo da Apple a um servidor de validação. Essas informações são usadas apenas para confirmar a legitimidade da compra, restaurar compras, manter o acesso correto do usuário e evitar uso indevido do serviço.

6. Anúncios e rastreamento

A versão gratuita pode exibir anúncios por meio de redes de publicidade, como o Google AdMob. Quando o sistema App Tracking Transparency da Apple estiver disponível, o aplicativo pode solicitar permissão para rastreamento, com a finalidade de oferecer anúncios personalizados, medir a eficiência da publicidade e melhorar a monetização da versão gratuita.

Se o usuário não autorizar o rastreamento, o app continua funcionando. Os anúncios podem deixar de ser personalizados, mas nenhuma funcionalidade paga é bloqueada apenas por essa escolha.

7. Notificações

Se o usuário permitir notificações, o app pode usar serviços de push para avisos, mensagens e atualizações — incluindo avisos sobre conteúdo, mensagens de suporte e informações operacionais. O usuário pode desativar notificações a qualquer momento nas configurações do iPhone.

8. Compartilhamento de dados com terceiros

Compartilhamos dados apenas com terceiros necessários para o funcionamento do aplicativo, sempre limitado ao serviço prestado:

  • Apple — compras, assinaturas e restauração.
  • Google — anúncios e recursos relacionados ao ecossistema de publicidade.
  • Firebase/Google — serviços de notificação e estabilidade técnica, quando aplicável.
  • Provedor de hospedagem — servidor de validação e site.
  • Provedor de e-mail — quando o usuário entra em contato.

Não vendemos dados pessoais para terceiros.

9. Retenção de dados

Mantemos dados somente pelo tempo necessário para validar compras e assinaturas, manter o funcionamento do aplicativo, responder suporte, cumprir obrigações legais e prevenir fraude e abuso. Sempre que possível, os dados são mantidos de forma minimizada.

Se o usuário excluir o aplicativo, os dados locais do aparelho podem ser removidos; alguns registros de servidor ou de validação podem permanecer pelo tempo necessário para segurança, suporte e cumprimento legal.

10. Funcionamento local e dados armazenados no aparelho

O aplicativo pode guardar informações localmente no dispositivo, como estado da assinatura, preferência de uso, dados técnicos necessários para restaurar a sessão e recibos para validar compras. Esses dados ficam no aparelho ou em áreas protegidas do sistema, conforme a arquitetura do iPhone.

11. Segurança

Adotamos medidas razoáveis de segurança: conexões seguras sempre que possível, armazenamento mínimo do necessário, separação entre dados do app e dados de compra, e validação online de assinaturas. Nenhum sistema é completamente imune a riscos — recomendamos manter o iPhone atualizado e protegido.

12. Crianças e menores de idade

O INFRANOTE PRO não é direcionado especificamente para crianças; o conteúdo é documental e de caráter público, voltado ao uso geral. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças sem a autorização adequada exigida pela lei aplicável.

13. Direitos do usuário

  • Pedir esclarecimentos sobre os dados tratados;
  • Solicitar correção ou exclusão de dados sob nosso controle;
  • Revogar consentimentos concedidos no iPhone, como rastreamento ou notificações;
  • Entrar em contato para dúvidas sobre compras, restauração e privacidade.

14. Como revogar permissões

  • Rastreamento: Ajustes > Privacidade e Segurança > Rastreamento.
  • Notificações: Ajustes > Notificações > INFRANOTE PRO.
  • Acesso a dados locais: desinstalando o aplicativo ou limpando os dados conforme a política do sistema.

15. Links externos

O aplicativo pode abrir links para Política de Privacidade, Termos de Uso/EULA, página de suporte da Apple para cancelamento de assinaturas, site do desenvolvedor e páginas de apoio. Ao sair do app para sites de terceiros, o tratamento de dados passa a ser regido pelas políticas desses terceiros.

16. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças no app, em serviços de terceiros, exigências legais ou ajustes solicitados pela App Store. Sempre que houver alteração relevante, publicaremos a versão atualizada nesta página, com nova data de vigência.

17. Contato

Dúvidas sobre esta política, assinaturas, restauração de compras ou uso de dados:

infranote@aldinformatica.com

Última atualização: 2026-11-08

18. Resumo prático

O app não exige cadastro, usa dados mínimos para assinatura, anúncios e notificações, respeita a escolha do usuário no rastreamento da Apple, não vende dados pessoais e é um aplicativo independente, não governamental.

19. Conformidade com a LGPD

LGPD (Lei nº 13.709/2018). O INFRANOTE PRO para iOS opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Todos os tratamentos descritos acima têm finalidade legítima, base legal definida (art. 7º), medidas de segurança (art. 46) e prazos de retenção proporcionais (art. 16).
DadoFinalidadeBase legal
Recibo e status da assinatura (Apple)Validar e restaurar a compraExecução de contrato
Identificador de publicidadeAnúncios personalizados na versão gratuitaConsentimento (App Tracking Transparency)
Token de notificação pushAvisos e mensagens operacionaisConsentimento
Logs técnicos e de estabilidadeSegurança, suporte e correção de falhasLegítimo interesse
Dados enviados por e-mail/formulárioAtender solicitações do usuárioLegítimo interesse

Controlador: ALD Informática — infranote@aldinformatica.com. Encarregado de dados (DPO, art. 41): equipe designada, acessível pelo mesmo e-mail. Transferências internacionais ocorrem apenas com Apple, Google/Firebase e hospedagem, conforme os arts. 50 e 51 da LGPD.

20. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

  • Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados;
  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
  • Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários;
  • Solicitar portabilidade ou limitação do tratamento;
  • Obter informações sobre compartilhamento com terceiros;
  • Revogar consentimentos (rastreamento, notificações) a qualquer momento;
  • Presentar reclamação à ANPD ou aos órgãos de defesa do consumidor.

Solicitações são atendidas gratuitamente em até 30 dias (art. 18, §2º). Para mais detalhes, consulte a declaração de conformidade LGPD.