Conformidade com a LGPD
Os aplicativos INFRANOTE, INFRANOTE PRO, ALD PDF e PRODIA são desenvolvidos e operados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Tratamos apenas o dado necessário, com finalidade definida, segurança adequada e transparência sobre cada permissão solicitada.
1. Nosso compromisso
Os aplicativos são independentes e não representam órgão governamental. O acervo documental (resoluções do CONTRAN, CTB e MBFT) é de caráter público; sua organização e distribuição são feitas por aplicativo próprio.
2. Agentes de tratamento
- Controlador: ALD Informática — contato: infranote@aldinformatica.com.
- Encarregado de dados (DPO, art. 41 da LGPD): equipe designada internamente, acessível pelo mesmo e-mail acima.
- Operadores / subprocessadores: Google Play (Android), Apple (App Store), redes de publicidade (Google AdMob), Firebase/Google (notificações e estabilidade, quando aplicável) e o provedor de hospedagem do servidor de validação e deste site.
3. Dados tratados e base legal
| Categoria | Finalidade | Base legal (art. 7º LGPD) |
|---|---|---|
| Dados de compra, assinatura e licença | Validar, liberar e restaurar acessos ao pacote de atualizações | Execução de contrato |
| Recibos da loja (Apple/Google) | Confirmar a legitimidade da compra e restaurar compras | Execução de contrato |
| Dados técnicos de uso e estabilidade | Corrigir falhas, melhorar o app e prestar suporte | Legítimo interesse |
| Identificadores de publicidade | Exibir anúncios na versão gratuita (mediante autorização no iOS) | Consentimento |
| Token de notificação push | Enviar avisos e informações operacionais, se autorizados | Consentimento |
| Fotos e registros criados pelo usuário | Guarda local no dispositivo para consulta do próprio usuário | Legítimo interesse / uso pessoal |
| Dados enviados em contato ou formulário | Responder dúvidas, suporte e solicitações de direitos | Legítimo interesse / atendimento |
4. Princípios observados
- Finalidade e minimização — tratamos somente dados necessários.
- Transparência — cada permissão é explicada antes de ser usada.
- Licitude, lealdade e boa fé.
- Segurança, prevenção e responsabilidade (art. 46).
- Não discriminação e não venda de dados pessoais.
5. Consentimento
Quando o tratamento se baseia em consentimento (por exemplo, rastreamento para publicidade personalizada no iOS ou notificações push), ele é solicitado de forma clara e pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do aparelho. A revogação não impede o uso do aplicativo; apenas desativa as funções dependentes daquela permissão.
6. Compartilhamento e transferências internacionais
Dados podem ser compartilhados exclusivamente com operadores necessários ao funcionamento do serviço: Apple (compras, assinaturas e restauração), Google (publicidade, Firebase e notificações), lojas de aplicativos e provedores de hospedagem/e-mail. Quando há transferência fora do Brasil, ela ocorre em cadeia controlada, com medidas contratuais e técnicas de proteção, conforme os arts. 50 e 51 da LGPD. Não vendemos dados pessoais a terceiros.
7. Cookies e rastreamento neste site
- Essenciais: tema escolhido (claro/escuro) e preferências de cookies, guardados localmente no navegador.
- Estatísticos: somente após aceite, para entender uso e melhorar o site.
- Dentro dos aplicativos, o rastreamento publicitário segue as regras do Google AdMob e do App Tracking Transparency da Apple.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis: conexões seguras, armazenamento mínimo necessário, separação entre dados do aplicativo e dados de compra, validação controlada de assinaturas, banco de dados local criptografado (INFRANOTE) e restrição de acesso aos arquivos internos. Nenhum sistema é infalível; recomendamos manter o dispositivo atualizado.
9. Retenção de dados
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário para validar licenças, prestar suporte, cumprir obrigações legais e prevenir fraude (art. 16 da LGPD). Após o fim da finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo exigência legal.
10. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
- Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
- Limitação ou exclusão do tratamento de dados;
- Obter informações sobre o compartilhamento com terceiros;
- Revogar consentimentos a qualquer momento;
- Presentar reclamação à ANPD ou aos órgãos de defesa do consumidor.
11. Como exercer seus direitos
O exercício é gratuito e será atendido em até 30 dias, conforme o art. 18, §2º da LGPD. Para identificar o titular e evitar fraudes, podemos solicitar informações complementares proporcionais ao pedido.
12. Crianças e adolescentes
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças sem autorização adequada do responsável legal. Se um pai ou responsável identificar dados fornecidos por menor de idade, solicite a exclusão pelo e-mail indicado; atenderemos dentro de um tempo razoável.
13. Registro de atividades de tratamento
Mantemos registro das operações de tratamento (art. 39 da LGPD) — categorias de dados, finalidades, bases legais e medidas de segurança — detalhadas nas políticas específicas de cada aplicativo.
14. Alterações e contato
Esta declaração pode ser atualizada em razão de mudanças nos aplicativos, serviços de terceiros ou exigências legais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Última atualização: 2026-11-08