LGPD · Lei nº 13.709/2018

Conformidade com a LGPD

Os aplicativos INFRANOTE, INFRANOTE PRO, ALD PDF e PRODIA são desenvolvidos e operados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Tratamos apenas o dado necessário, com finalidade definida, segurança adequada e transparência sobre cada permissão solicitada.

1. Nosso compromisso

Declaração de conformidade. A ALD Informática declara que os aplicativos INFRANOTE, INFRANOTE PRO, ALD PDF e PRODIA respeitam a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, adotando coleta mínima de dados, finalidade legítima, transparência, medidas de segurança e respeito integral aos direitos dos titulares.

Os aplicativos são independentes e não representam órgão governamental. O acervo documental (resoluções do CONTRAN, CTB e MBFT) é de caráter público; sua organização e distribuição são feitas por aplicativo próprio.

2. Agentes de tratamento

  • Controlador: ALD Informática — contato: infranote@aldinformatica.com.
  • Encarregado de dados (DPO, art. 41 da LGPD): equipe designada internamente, acessível pelo mesmo e-mail acima.
  • Operadores / subprocessadores: Google Play (Android), Apple (App Store), redes de publicidade (Google AdMob), Firebase/Google (notificações e estabilidade, quando aplicável) e o provedor de hospedagem do servidor de validação e deste site.

3. Dados tratados e base legal

CategoriaFinalidadeBase legal (art. 7º LGPD)
Dados de compra, assinatura e licençaValidar, liberar e restaurar acessos ao pacote de atualizaçõesExecução de contrato
Recibos da loja (Apple/Google)Confirmar a legitimidade da compra e restaurar comprasExecução de contrato
Dados técnicos de uso e estabilidadeCorrigir falhas, melhorar o app e prestar suporteLegítimo interesse
Identificadores de publicidadeExibir anúncios na versão gratuita (mediante autorização no iOS)Consentimento
Token de notificação pushEnviar avisos e informações operacionais, se autorizadosConsentimento
Fotos e registros criados pelo usuárioGuarda local no dispositivo para consulta do próprio usuárioLegítimo interesse / uso pessoal
Dados enviados em contato ou formulárioResponder dúvidas, suporte e solicitações de direitosLegítimo interesse / atendimento
Não solicitamos CPF, endereço residencial, dados bancários, contatos de agenda, microfone ou câmera de forma obrigatória. Nenhum documento do acervo é enviado a servidores externos.

4. Princípios observados

  • Finalidade e minimização — tratamos somente dados necessários.
  • Transparência — cada permissão é explicada antes de ser usada.
  • Licitude, lealdade e boa fé.
  • Segurança, prevenção e responsabilidade (art. 46).
  • Não discriminação e não venda de dados pessoais.

5. Consentimento

Quando o tratamento se baseia em consentimento (por exemplo, rastreamento para publicidade personalizada no iOS ou notificações push), ele é solicitado de forma clara e pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do aparelho. A revogação não impede o uso do aplicativo; apenas desativa as funções dependentes daquela permissão.

6. Compartilhamento e transferências internacionais

Dados podem ser compartilhados exclusivamente com operadores necessários ao funcionamento do serviço: Apple (compras, assinaturas e restauração), Google (publicidade, Firebase e notificações), lojas de aplicativos e provedores de hospedagem/e-mail. Quando há transferência fora do Brasil, ela ocorre em cadeia controlada, com medidas contratuais e técnicas de proteção, conforme os arts. 50 e 51 da LGPD. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

7. Cookies e rastreamento neste site

  • Essenciais: tema escolhido (claro/escuro) e preferências de cookies, guardados localmente no navegador.
  • Estatísticos: somente após aceite, para entender uso e melhorar o site.
  • Dentro dos aplicativos, o rastreamento publicitário segue as regras do Google AdMob e do App Tracking Transparency da Apple.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis: conexões seguras, armazenamento mínimo necessário, separação entre dados do aplicativo e dados de compra, validação controlada de assinaturas, banco de dados local criptografado (INFRANOTE) e restrição de acesso aos arquivos internos. Nenhum sistema é infalível; recomendamos manter o dispositivo atualizado.

9. Retenção de dados

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário para validar licenças, prestar suporte, cumprir obrigações legais e prevenir fraude (art. 16 da LGPD). Após o fim da finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo exigência legal.

10. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

  • Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
  • Limitação ou exclusão do tratamento de dados;
  • Obter informações sobre o compartilhamento com terceiros;
  • Revogar consentimentos a qualquer momento;
  • Presentar reclamação à ANPD ou aos órgãos de defesa do consumidor.

11. Como exercer seus direitos

O exercício é gratuito e será atendido em até 30 dias, conforme o art. 18, §2º da LGPD. Para identificar o titular e evitar fraudes, podemos solicitar informações complementares proporcionais ao pedido.

Também é possível escrever diretamente para infranote@aldinformatica.com, informando aplicativo, plataforma (Android/iOS) e o direito desejado.

12. Crianças e adolescentes

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças sem autorização adequada do responsável legal. Se um pai ou responsável identificar dados fornecidos por menor de idade, solicite a exclusão pelo e-mail indicado; atenderemos dentro de um tempo razoável.

13. Registro de atividades de tratamento

Mantemos registro das operações de tratamento (art. 39 da LGPD) — categorias de dados, finalidades, bases legais e medidas de segurança — detalhadas nas políticas específicas de cada aplicativo.

14. Alterações e contato

Esta declaração pode ser atualizada em razão de mudanças nos aplicativos, serviços de terceiros ou exigências legais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

Última atualização: 2026-11-08