1. Sobre o aplicativo

O INFRANOTE PRO é um aplicativo independente de consulta e organização de conteúdo documental de caráter público.
Ele reúne materiais como resoluções do CONTRAN, Manual de Fiscalização de Trânsito e Código de Trânsito Brasileiro,
quando adquiridos os pacotes de atualização.

O aplicativo não representa órgão governamental, não presta serviço jurídico e não substitui consulta profissional especializada.

2. Quais dados podem ser coletados

Podemos tratar os seguintes dados, conforme o uso do app:

• Dados de compra e assinatura, como status, produto adquirido, data de expiração e confirmação de restauração.
• Recibos de compra da Apple, usados para validar assinaturas e restaurar compras.
• Identificadores de publicidade e dados técnicos do dispositivo, quando o usuário permite rastreamento para anúncios personalizados.
• Dados técnicos de uso e estabilidade, como informações de funcionamento, falhas, logs de servidor e dados necessários para suporte e segurança.
• Token de notificação, caso o usuário permita receber notificações push.
• Dados enviados voluntariamente pelo usuário ao entrar em contato por e-mail ou formulário.

3. Dados que não coletamos de forma intencional

Não solicitamos, de forma obrigatória, dados como:

• Nome completo
• CPF ou documento de identidade
• Endereço residencial
• Fotos pessoais
• Contatos da agenda
• Microfone ou câmera
• Localização precisa
• Dados bancários do usuário dentro do app

4. Como usamos os dados

• Liberar e validar assinaturas.
• Restaurar compras feitas na App Store.
• Exibir ou ocultar anúncios, conforme o estado da assinatura e as permissões do usuário.
• Enviar notificações do aplicativo, quando autorizadas.
• Corrigir erros, melhorar estabilidade e dar suporte ao usuário.
• Garantir segurança, prevenção de fraude e integridade do serviço.

5. Assinaturas e recibos

As compras e assinaturas são processadas pela Apple por meio do sistema oficial de compras no app.
Para validar assinaturas, o app envia o recibo da Apple para um servidor de validação.

As informações de recibo são usadas apenas para confirmar a legitimidade da compra, restaurar compras,
manter o acesso correto do usuário e evitar uso indevido do serviço.

6. Anúncios e rastreamento

A versão gratuita do aplicativo pode exibir anúncios por meio de redes de publicidade, como o Google AdMob.
Quando o sistema App Tracking Transparency da Apple estiver disponível, o aplicativo pode solicitar permissão para rastreamento
com a finalidade de oferecer anúncios personalizados, medir a eficiência da publicidade e melhorar a monetização da versão gratuita.

Se o usuário não autorizar o rastreamento, o app continua funcionando.
Os anúncios podem deixar de ser personalizados, mas nenhuma funcionalidade paga é bloqueada apenas por causa dessa escolha.

7. Notificações

Se o usuário permitir notificações, o app pode usar serviços de push para avisos, mensagens e atualizações.
As notificações podem incluir avisos sobre conteúdo, mensagens de suporte e informações operacionais do app.

O usuário pode desativar notificações a qualquer momento nas configurações do iPhone.

8. Compartilhamento de dados com terceiros

Podemos compartilhar dados apenas com terceiros necessários para o funcionamento do aplicativo, sempre de forma limitada ao serviço prestado.

• Apple, para compras, assinaturas e restauração.
• Google, para anúncios e recursos relacionados ao ecossistema de publicidade.
• Firebase/Google, para serviços de notificação e estabilidade técnica, quando aplicável.
• Provedor de hospedagem do servidor de validação e do site.
• Provedor de e-mail, quando o usuário entrar em contato.

Não vendemos dados pessoais para terceiros.

9. Retenção de dados

Mantemos dados somente pelo tempo necessário para validar compras e assinaturas, manter o funcionamento do aplicativo,
responder suporte, cumprir obrigações legais e prevenir fraude e abuso.

Quando possível, os dados são mantidos de forma minimizada e somente pelo período estritamente necessário.
Se o usuário excluir o aplicativo, os dados locais do aparelho podem ser removidos, mas alguns registros de servidor ou validação
podem permanecer pelo tempo necessário para segurança, suporte e cumprimento legal.

10. Base de funcionamento local e dados armazenados no aparelho

O aplicativo pode guardar informações localmente no dispositivo, como estado da assinatura, preferência de uso,
dados técnicos necessários para restaurar a sessão e recibos necessários para validar compras.

Esses dados ficam no aparelho ou em áreas protegidas do sistema, conforme a arquitetura do iPhone e do aplicativo.

11. Segurança

Adotamos medidas razoáveis de segurança para proteger os dados, incluindo uso de conexões seguras sempre que possível,
armazenamento mínimo do que é necessário, separação entre dados do app e dados de compra e validação online de assinaturas.

Apesar disso, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Recomendamos manter o iPhone atualizado e protegido.

12. Crianças e menores de idade

O INFRANOTE PRO não é direcionado especificamente para crianças.
O conteúdo é documental e de caráter público, voltado ao uso geral.

Ainda assim, não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças sem a autorização adequada exigida pela lei aplicável.

13. Direitos do usuário

O usuário pode:

• pedir esclarecimentos sobre os dados tratados;
• solicitar correção ou exclusão de dados sob nosso controle;
• revogar consentimentos concedidos no iPhone, como rastreamento ou notificações;
• entrar em contato para dúvidas sobre compras, restauração e privacidade.

14. Como revogar permissões

O usuário pode revogar permissões diretamente no iPhone:

• Rastreamento: Ajustes > Privacidade e Segurança > Rastreamento.
• Notificações: Ajustes > Notificações > INFRANOTE PRO.
• Acesso a dados locais: desinstalando o aplicativo ou limpando os dados conforme a política do sistema.

15. Links externos

O aplicativo pode abrir links externos para a Política de Privacidade, Termos de Uso / EULA, página de suporte da Apple para cancelamento
de assinaturas, site do desenvolvedor e páginas de apoio e informações do conteúdo.

Ao sair do app para sites de terceiros, a responsabilidade pelo tratamento de dados passa a ser regida pelas políticas desses terceiros.

16. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças no app, em serviços de terceiros,
exigências legais ou ajustes solicitados pela Apple App Store.

Sempre que houver alteração relevante, publicaremos a versão atualizada nesta mesma página, com nova data de vigência.

17. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta política, sobre assinaturas, restauração de compras ou sobre o uso de dados no aplicativo,
entre em contato:

• E-mail: infranote@aldinformatica.com
• Site: https://aldinformatica.com