Android · INFRANOTE e INFRANOTE PRO

Política de Privacidade

Esta página descreve, de forma clara e direta, como os aplicativos INFRANOTE e INFRANOTE PRO tratam permissões, dados e publicidade. Os aplicativos são independentes e não representam órgão governamental.

1. Visão geral

INFRANOTE e INFRANOTE PRO reunem legislação, resoluções do CONTRAN, Código de Trânsito Brasileiro e Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito em bancos de dados locais. O tratamento de dados é mínimo e restrito ao necessário para o funcionamento do aplicativo.

Nenhum arquivo utilizado pelos aplicativos é compartilhado com outro aplicativo ou transferido pela internet, a não ser quando o usuário faz isso manualmente e de forma consciente, pelos métodos visuais oficiais do sistema operacional.

2. Câmera, fotos, arquivos e mídia

Somente para o INFRANOTE. O INFRANOTE PRO não utiliza estas permissões.

  • Câmera: permite que o próprio usuário tire fotos, que ficam armazenadas nos bancos de dados ou arquivos do aplicativo para visualização posterior. Nenhuma imagem é enviada a servidores ou meios externos pela internet.
  • Arquivos: acesso exclusivo aos arquivos do próprio aplicativo — legislação, bases de dados de trânsito, imagens e configurações.
  • Em sistemas operacionais mais recentes essa permissão deixou de ser solicitada, pois os métodos de acesso a arquivos próprios foram alterados.

3. Localização

Somente para o INFRANOTE. O INFRANOTE PRO não utiliza esta permissão.

As informações de localização são necessárias exclusivamente para os serviços oficiais do Google Maps, para mostrar a posição do usuário no mapa. Esses dados não são armazenados pelo aplicativo nem encaminhados a outros sistemas que não seja a própria Google Maps.

Para entender como a privacidade do Google Maps funciona, consulte: Política do Google Maps.

4. Anúncios e publicidade

Somente para o INFRANOTE. O INFRANOTE PRO não utiliza estas permissões.

Para manter o aplicativo gratuito, podemos trabalhar com empresas de análise e redes de publicidade de terceiros. Essas redes podem usar informações como identificação do dispositivo móvel e interações com a publicidade exibida.

  • Para proteger o anonimato, utilizamos tecnologia de criptografia que impede a identificação pessoal direta.
  • Terceiros podem receber informações anônimas sobre outros aplicativos instalados, sites móveis visitados e informações de localização não precisas (por exemplo, CEP), para análise e exibição de publicidade direcionada anonimizada.
  • Podemos compartilhar versões criptografadas de informações fornecidas pelo usuário para que parceiros agreguem dados disponíveis para análise e publicidade.

5. Dados que não coletamos intencionalmente

  • CPF ou documento de identidade
  • Endereço residencial completo
  • Fotos pessoais fora do uso feito pelo próprio usuário
  • Contatos da agenda
  • Dados bancários

6. Crianças

Não solicitamos conscientemente dados de crianças menores de 13 anos. Se um pai ou responsável tomar conhecimento de que seu filho forneceu informações sem consentimento, deve entrar em contato pelo e-mail infranote@aldinformatica.com. As informações serão excluídos dos arquivos dentro de um tempo razoável.

7. Armazenamento e segurança

O conteúdo documental e os registros do usuário permanecem no dispositivo. Adotamos medidas razoáveis de proteção, como minimização de dados e conexões seguras quando aplicável. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; recomendamos manter o dispositivo atualizado.

8. Conformidade com a LGPD

LGPD (Lei nº 13.709/2018). O INFRANOTE e o INFRANOTE PRO são operados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados: coleta mínima, finalidade definida, base legal documentada, medidas de segurança e respeito integral aos direitos do titular. Detalhes completos na declaração de conformidade LGPD.
DadoFinalidadeBase legal
Identificador do dispositivo e dados técnicos de usoManter a versão gratuita e melhorar o aplicativoLegítimo interesse / consentimento (publicidade)
Fotos e registros criados pelo usuárioGuarda local para consulta posterior do próprio usuárioExecução do serviço / uso pessoal
Localização (somente INFRANOTE)Exibir a posição do usuário no Google MapsConsentimento via permissão do sistema
Dados de licença e pacote de atualizaçõesLiberar e validar o acervo contratadoExecução de contrato

Controlador dos dados: ALD Informática — infranote@aldinformatica.com. Encarregado de dados (DPO, art. 41): equipe designada, acessível pelo mesmo e-mail.

9. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

  • Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou excessivos;
  • Solicitar portabilidade ou limitação do tratamento;
  • Obter informações sobre o compartilhamento com terceiros (Google, redes de publicidade, hospedagem);
  • Revogar consentimentos a qualquer momento nas configurações do aparelho;
  • Presentar reclamação à ANPD ou aos órgãos de defesa do consumidor.

O atendimento é gratuito e será respondido em até 30 dias, conforme o art. 18, §2º da LGPD.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos aplicativos, nos serviços de terceiros ou exigências legais. A versão vigente será sempre publicada nesta página.

11. Contato

Última atualização: 2026-11-08

infranote@aldinformatica.com

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